Saiba onde e como é permitido navegar em lagos, rios e no mar

Conheça os limites de navegação estabelecidos pela legislação náutica.

Com o objetivo de proteger as pessoas são estabelecidos os seguintes limites de navegação para embarcações, equipamentos e atividades que interfiram na navegação, nas proximidades de praias, dos lagos ou lagoas:

• 100 metros – embarcações utilizando propulsão a remos ou a vela poderão trafegar a partir de 100 metros da linha base;
• 200 metros – embarcações de propulsão a motor, utilizando dispositivos rebocados ou não, poderão trafegar a partir de 200 metros da linha base.

Vale lembrar que as motos aquáticas usadas para serviço de salvamento como do Corpo de Bombeiros estão isentas desta restrição.

Linha Base

Considera-se como linha base, a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água. A linha base é usada para delimitar as áreas seletivas para a navegação. A partir dessa linha são estabelecidos os limites para o tráfego de embarcações em áreas com frequência de banhistas.

Não é permitido o tráfego e fundeio (ancorar) de embarcações nas seguintes áreas consideradas de segurança:

• a menos de 200 metros das instalações militares;
• áreas próximas às usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleoelétricas cujos os limites serão fixados e divulgados pelas concessionárias responsáveis pelo reservatório de água;
• fundeadouros de navios mercantes;
• canais de acesso aos portos;
• proximidades das instalações do porto;
• a menos de 500 metros das unidades estacionárias de produção de petróleo;
• áreas especiais nos prazos determinados em Avisos aos Navegantes; e
• nas áreas adjacentes às praias, reservadas especialmente para os banhistas.

Atenção!

• Trafegar em área reservada a banhistas poderá suspender o Certificado de Habilitação em até 60 dias.
• Navegar com uma embarcação motorizada a menos de 200 metros das praias, em áreas reservadas a banhistas é considerado uma infração grave e seu condutor será multado e terá seu barco apreendido.
• Trafegar em velocidade superior à permitida acarreta a pena de multa do grupo C (de R$ 40,00 a R$ 800,00) ou suspensão do Certificado de Habilitação em até 30 dias.
• A velocidade de saída e chegada de embarcações nas áreas de apoio, rampas, marinas, flutuantes etc. devem ser sempre reduzidas (menos de cinco nós).

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