Saiba onde e como é permitido navegar em lagos, rios e no mar

Conheça os limites de navegação estabelecidos pela legislação náutica.

Com o objetivo de proteger as pessoas são estabelecidos os seguintes limites de navegação para embarcações, equipamentos e atividades que interfiram na navegação, nas proximidades de praias, dos lagos ou lagoas:

• 100 metros – embarcações utilizando propulsão a remos ou a vela poderão trafegar a partir de 100 metros da linha base;
• 200 metros – embarcações de propulsão a motor, utilizando dispositivos rebocados ou não, poderão trafegar a partir de 200 metros da linha base.

Vale lembrar que as motos aquáticas usadas para serviço de salvamento como do Corpo de Bombeiros estão isentas desta restrição.

Linha Base

As embarcações poderão se aproximar da linha base para ancorar, caso não haja nenhum dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente. Porém, toda aproximação deverá ser feita de forma perpendicular à linha base e com velocidade não superior a três (3) nós, preservando a segurança das pessoas.

Considera-se como linha base, a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas onde se inicia o espelho d’água. A linha base é usada para delimitar as áreas seletivas para a navegação. A partir dessa linha são estabelecidos os limites para o tráfego de embarcações em áreas com frequência de banhistas.

Não é permitido o tráfego e fundeio (ancorar) de embarcações nas seguintes áreas consideradas de segurança:

• a menos de 200 metros das instalações militares;
• áreas próximas às usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleoelétricas cujos os limites serão fixados e divulgados pelas concessionárias responsáveis pelo reservatório de água;
• fundeadouros de navios mercantes;
• canais de acesso aos portos;
• proximidades das instalações do porto;
• a menos de 500 metros das unidades estacionárias de produção de petróleo;
• áreas especiais nos prazos determinados em Avisos aos Navegantes; e
• nas áreas adjacentes às praias, reservadas especialmente para os banhistas.

Atenção!

• Trafegar em área reservada a banhistas poderá suspender o Certificado de Habilitação em até 60 dias.
• Navegar com uma embarcação motorizada a menos de 200 metros das praias, em áreas reservadas a banhistas é considerado uma infração grave e seu condutor será multado e terá seu barco apreendido.
• Trafegar em velocidade superior à permitida acarreta a pena de multa do grupo C (de R$ 40,00 a R$ 800,00) ou suspensão do Certificado de Habilitação em até 30 dias.
• A velocidade de saída e chegada de embarcações nas áreas de apoio, rampas, marinas, flutuantes etc. devem ser sempre reduzidas (menos de cinco nós).

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