Legislação náutica: uso da moto aquática e outras embarcações

Saiba quando pode ser cancelada a inscrição da sua embarcação, as normas de segurança para conduzir uma moto aquática e o que diz a lei sobre transporte de crianças no Jet Ski.

Conhecer e seguir algumas regras é fundamental para garantir a segurança durante o passeio nas embarcações.

Moto aquática com segurança

Situações que geram o cancelamento da inscrição da embarcação:

• o naufrágio e o abandono (as mais comuns);
• ter sido desmontada para sucata;
• ter seu paradeiro ignorado por mais de dois (2) anos ou o registro anulado;
• ter provado a inscrição ter sido feita mediante declaração, documentos ou atos inquiridos de dolo, fraude ou simulação;
• ter sido determinado por sentença judicial transitado em julgado e deixar de arvorar a bandeira brasileira.

Validade de documentos

De acordo com a Norma da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (Normam-03), os documentos terão os seguintes prazos de validade:

• Carteira de Habilitação de Amador (CHA) – 10 anos, renovável sem obrigatoriedade de exames;
• Título de Inscrição de Embarcações – 5 anos; e
• Bilhete de Seguro Obrigatório (DPEM) – 12 meses.

Todas as embarcações deverão portar, quando aplicável, os documentos listados acima, além do Termo de Responsabilidade.

Condução da moto aquática

No uso da moto aquática, para uma condução segura, algumas regras básicas devem ser observadas.

É obrigatório:

• ser habilitado na categoria de Motonauta;
• ter a moto aquática inscrita em uma Capitania, Delegacia ou Agência;
• uso do colete salva-vidas classe V (mais indicado), II ou III, homologado pela DPC, para todos os ocupantes do veículo;
• prender a chave de segurança ao pulso, colete salva-vidas ou qualquer parte do condutor e, conhecer e respeitar as áreas de segurança.

É proibido:

• o uso da moto aquática para reboque. Exceto para moto aquática com capacidade de no mínimo três (3) lugares: condutor, observador e um passageiro no dispositivo rebocado;
• conduzir passageiro na frente;
• uso à noite (a moto aquática não possui luzes de navegação);
• trafegar em áreas de segurança e em locais interditados à navegação;
• navegar em velocidade superior à permitida para uma determinada área e, trafegar a menos de 200 metros de praias com incidência de banhistas.

É recomendado:

• uso de roupas protetoras (neoprene);
• calçados do tipo crocs ou neoprene; e
• luvas, óculos de proteção e apito.

Transporte de crianças

• é proibido transporte de crianças com idade inferior a 7 anos em moto aquática e dispositivos flutuantes rebocados, do tipo banana boat/disc boat.
• crianças com idade igual ou maior de 7 e inferior a 12 anos poderão ser conduzidas na garupa de moto aquáticas, nas bananas boat/disc boat, acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis.
• a criança deverá ter condições de manter-se firme na moto aquática ou no dispositivo flutuante, apoiando seus pés no local apropriado no casco da moto aquática, mantendo ainda seus braços em volta da cintura do condutor ou segurando a alça frontal ou lateral do dispositivo flutuante.
• com crianças na garupa mantenha velocidades lentas e controladas, evitando manobras bruscas.
• Recomenda-se o transporte da criança posicionada entre dois adultos em moto aquática de três lugares ou em banana boat/disc boat, de modo a manterem-se mais seguras e equilibradas.

Regras para todas as embarcações

• Toda embarcação deve obedecer às seguintes regras:
• não lançar âncora em locais onde possam prejudicar o tráfego no porto e nas vias navegáveis ou causar danos às canalizações e cabos submarinos.
• não movimentar propulsores havendo perigo de acidentes com pessoas que estejam na água ou de avarias em outras embarcações.
• não fazer zigue-zagues, nem provocar marolas desnecessárias em áreas restritas ou congestionadas de embarcações.
• evitar cortar a proa de outra embarcação em movimento, ou reduzir a distância perigosamente, principalmente em situações de pouca visibilidade.
• no caso de embarcação estrangeira que apresente irregularidades, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, poderá ser ordenada a não entrar no porto, não sair do porto, sair das águas jurisdicionais ou arribar em porto nacional.
• no caso de reboque de banana boat/disc boat realizado por moto aquática, o número de passageiros está limitado a cinco (5) pessoas por dispositivo.
• A moto aquática deverá ser equipada com espelhos retrovisores, que possuam grande campo de visão angular, de modo que o condutor possa enxergar os passageiros do dispositivo rebocado.

Atenção: plano de navegação

Nunca é demais lembrar que antes de sair para o passeio, entregue na Marina ou Iate Clube, o plano de navegação ou aviso de saída e chegada, para possibilitar o seu resgate em caso de emergência.

Se não estiver em Clube ou Marina, deixe alguém em terra ciente para onde você vai e quando pretende retornar. Antes de sair, verifique também a previsão do tempo, bem como, planeje o gasto de combustível.

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