Assim como acontece com veículos terrestres, para pilotar lanchas, barcos ou mesmo motos aquáticas (jet ski) é preciso obter uma habilitação. Pode parecer óbvio mas muitas pessoas desconhecem essa lei.
Os pré-requisitos para tirar a habilitação náutica são:
- 18 anos completos;
- Motonautas: aulas práticas devem ser feitas antes do exame. O curso deve ter no mínimo três horas de duração.
- No caso de documento de arrais amador, no mínimo seis horas. Na hora de inscrever-se para o exame, é preciso levar uma declaração da entidade náutica comprovando as horas de curso realizadas;
- Inscrição para o exame: precisa ser feita na Capitania dos Portos mais próxima, mediante pagamento de taxa;
- Data do exame: consta no site da Capitania. A inscrição precisa ser feita até dez dias antes e requer apresentação do RG e CPF e comprovante de residência de até 90 dias;
- Apresentar exame médico que indique se há alguma limitação física ou mental ou a carteira de motorista (CNH);
- 30 dias para a habilitação ficar pronta, que tem validade de dez anos.
O que se aprende nas aulas práticas
É exigido aulas práticas na embarcação na qual o interessado quer se especializar. Ele aprenderá, durante o curso sobre:
- limites operacionais do equipamento;
- técnicas de pilotagem;
- cumprimento de normas quando na presença de outras embarcações;
- regras para saída e aproximação seguras de praias, rios e lagos;
- cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergências.
É muito importante a dedicação e responsabilidade do cidadão para garantir a segurança das pessoas nos lagos, rios e litoral brasileiro.
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