Legislação Náutica

Saiba mais sobre as áreas de navegação para embarcações de esporte e/ou recreio e as diferentes categorias de habilitações náuticas. As áreas de navegação para embarcações de esporte e/ou recreio são aquelas onde uma embarcação empreende uma singradura ou navegação, e são divididas em: Navegação em Mar...

Conheça os limites de navegação estabelecidos pela legislação náutica. Com o objetivo de proteger as pessoas são estabelecidos os seguintes limites de navegação para embarcações, equipamentos e atividades que interfiram na navegação, nas proximidades de praias, dos lagos ou lagoas: 100 metros - embarcações utilizando propulsão...

É importante conhecer as leis e os órgãos responsáveis pela fiscalização em águas brasileiras para estar sempre em dia com suas obrigações e poder desfrutar com segurança a bordo de uma embarcação. A segurança da navegação nas águas brasileiras é regida pela Lei nº 9.537 de...