Dicas para navegar com segurança

Navegar com segurança é garantir a diversão sem colocar em risco sua vida e das outras pessoas.

É importante lembrar que qualquer embarcação aquática é um veículo e para tanto é preciso conhecer as normas de segurança daquele ambiente em que se está navegando.

Algumas informações importantes

  • Habilitação: conduzir uma embarcação sem habilitação acarretará na pena de multa do grupo E, no valor entre R$ 40,00 a R$ 2.200,00.
  • Tribunal Marítimo (TM): é um órgão autônomo, auxiliar do poder judiciário vinculado ao comando da Marinha que tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação, bem como manter o registro da propriedade marítima das embarcações (PRPM).
  • Vistoria: é o ato legal, previsto e prorrogável, pelo qual a autoridade marítima inspeciona a embarcação, no sentido de constatar o cumprimento da legislação em vigor. Tal ação gera um documento de comprovação denominado de Certificado de Segurança da Navegação (CSN). Atenção: as embarcações sujeitas a vistorias e com paradeiro ignorado por mais de três (3) anos terão suas inscrições canceladas.
  • Comandante: a bordo de um barco de lazer navegando, o tripulante responsável pela operação e manutenção da embarcação é o Comandante. A menos que o Comandante seja formalmente designado pelo proprietário, este será considerado o Comandante se estiver presente a bordo e for habilitado para a área que estiver navegando. Manter a disciplina a bordo de uma embarcação estando ou não em movimento é responsabilidade do Comandante. No caso de descumprimento das suas competências estabelecidas, é aplicável ao Comandante a suspensão do certificado de habilitação em até 12 meses. 

Ao navegar

  1. Esteja sempre atento na condução de sua embarcação, não permita o seu uso por pessoas não habilitadas (o proprietário responderá perante o Tribunal Marítimo e nas esferas civil e penal);
  2. Respeite a lotação recomendada pelo fabricante;
  3. Não consuma bebidas alcoólicas no exercício da condução da embarcação;
  4. Conduza a sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para reagir, com segurança, às necessidades da navegação. Não faça manobras radicais, reduza a velocidade ao entrar e sair de marinas ou em águas restritas.

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Fontes:
Marinha do Brasil

Apostila Portal do Amador

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