Imagem de documentação

Cuidados com a documentação da sua embarcação

Assim como os carros, as embarcações – canoas, lanchas e motos aquáticas – também precisam estar com a documentação em dia. Saiba que documentação é exigida.

Antes de comprar sua embarcação é importante ter cuidado e exigir do vendedor alguns documentos.

Para casco e motor novos

  • a nota fiscal do casco;
  • a nota fiscal do motor;
  • o termo de responsabilidade de construção assinado pelo fabricante.

Para casco e motor usados

No caso da compra de uma embarcação usada, é preciso exigir do vendedor:

  • o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou o Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM);
  • recibo de compra e venda do vendedor para o comprador, com a veracidade da assinatura reconhecida em cartório.

Os documentos devem estar em nome do vendedor ou precisa ter uma procuração do proprietário para vender a terceiros. Sem isso, não será possível fazer a transferência de propriedade na Capitania dos Portos.

Na compra de um motor usado, exija do vendedor um recibo de compra e venda reconhecido em cartório como verdadeiro (se o motor já estiver registrado na Capitania dos Portos) ou a nota fiscal do motor (caso este ainda não esteja inscrito na Capitania).

Nunca compre motor usado e não registrado, sem que este possua nota fiscal, ou não será possível comprovar sua procedência quando for obter o registro junto às autoridades.

A bordo das embarcações

Quando você estiver navegando, leve sempre com você, os seguintes documentos:

  • Título de Inscrição da embarcação na validade de (05) cinco anos;
  • Carteiras de habilitações categorias Arrais Amador, Motonauta, Mestre-Amador e/ou Capitão Amador, validade (10) anos, e um documento de identificação com foto.

Além disso, é importante saber que a bordo das embarcações é obrigatório portar os documentos originais pois as capitanias dos portos não aceitam cópias autenticadas dos documentos de propriedade.

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